domingo, 16 de maio de 2010

Prisão perpétua / Pedofilia

''Não existe ex-estuprador'', alertou promotora

Em janeiro, representante do Ministério Público se mostrou chocada quando serial killer de Luziânia ganhou liberdade condicional

14 de abril de 2010 | 0h 00

Vannildo Mendes /BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Vara de Execuções Penais de Brasília, que concedeu a Adimar Jesus da Silva o direito à prisão domiciliar, recebeu um alerta do Ministério Público, pedindo rígida fiscalização sobre o ex-detento para resguardar a dignidade e a integridade sexual de crianças. Expedido pela promotora Maria José Miranda Pereira em 14 de janeiro, quando quatro vítimas já tinham sido executadas, o alerta poderia ter salvo a vida dos dois últimos rapazes.

"Foi uma conjugação absurda de erros", lamentou a promotora. No seu despacho, escrito à mão, ela se mostra espantada com o fato de Adimar ter sido solto. Alerta que "não existe ex-estuprador" e que, diante da "extrema gravidade dos ignóbeis crimes" praticados pelo sentenciado - condenado a 14 anos de prisão por violência sexual contra duas crianças em Brasília, em 2005 -, requereu a expedição imediata de mandados "para fiscalização sistemática e reiterada" do pedreiro, que foi morar com a irmã em Luziânia e, àquela altura, cometia crimes em série. Por conta do alerta da promotora, a Justiça mandou um oficial de Justiça verificar se Adimar cumpria as normas da prisão domiciliar, que incluía dormir sempre em casa.

No início da tarde de 22 de janeiro, quando as mães, parentes e vizinhos dos cinco primeiros meninos desaparecidos faziam manifestação para pedir providência às autoridades, Adimar assassinava a última vítima, Márcio Luiz de Souza Lopes, a pauladas e golpes de enxadão.

Na noite desse mesmo dia, por força do alerta da promotora, o oficial de Justiça Elias Gonçalves dos Santos foi à residência do pedreiro, às 23h21, no bairro Estrela D"Alva, o mesmo onde morava a maioria das vítimas. O oficial constatou que Adimar dormia e, no dia seguinte, entregou ao juiz a Certidão de Constatação Positiva, com a confirmação de que ele estava em casa.

Prisão domiciliar. Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou que a progressão foi dada com base na lei em vigor, cumpridos dois sextos da pena a que o réu fora condenado, e amparada em parecer do próprio Ministério Público, assinado por duas promotoras.

Para Maria José, todavia, houve uma conjugação absurda de erros da Justiça e também do MP, que emitiu pareceres contraditórios. O último, que amparou a soltura do maníaco, desconsiderou seis relatórios anteriores que o consideravam "psicopata frio e perigoso", cuja convivência social não era recomendável.

"O Estado falhou, há uma insensibilidade geral porque filhos de desembargadores, ministros e autoridades são protegidos e quase nunca são estuprados", lamentou a promotora.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Reportagem / Pedofilia

Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet

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CRIME VIRTUAL, VIOLÊNCIA REAL
Por censura.com.br
01 de janeiro de 1998

“Uma seqüência de fotos mostra ela acorrentada sendo violentada. A mão dela está totalmente roxa. Deveria estar há um dia amarrada para ficar nesse estado. A sensação é que a alma daquela criança já não está mais ali”

Imagem  Ilustrativa

Estas imagens mudaram a vida de Anderson e Roseane; eles estavam conversando em uma sala de bate-papo quando as imagens surgiram na tela do computador. As imagens mostravam uma menina de 6 anos sendo estuprada. Chocados, criaram em 1998 o site Censura. Com denúncias contra a pedofilia na internet, tiveram o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) do Governo Federal e a adesão de internautas do mundo todo, o site deu origem à Campanha Nacional de Combate à Pedofilia online.

Existe um comércio que alimenta a pedofilia onde fotos e videos de crianças são vendidos e chegam a movimentar U$S 5 bilhões por ano no mundo. Também constam dados de uma pesquisa realizada nos EUA, dizendo que de cada 5 crianças que navegam na internet, uma recebeu proposta de um pedófilo, e uma a cada 33 já se comunicou, através de telefone e recebeu dinheiro ou passagem para se encontrar com um criminoso.

“Uma empresa pode abrir um site de pedofilia no exterior e cobrar via cartão de crédito o download das fotos. Diversas empresas ligadas ao mercado do sexo anunciam nesses sites, que para manter os “clientes”, contratam especialistas em aliciar, estuprar e fotografar crianças. A pedofilia online alimenta a violência na vida real”

Pais e filhos, inconscientes dos perigos da rede são presas fáceis de pedófilos. Uma criança ingenuamente não identifica um adulto se passando por um amiguinho da mesma idade. Uma dica é: Retirar o computador do quarto da criança, colocar em local onde possa estar vigiando sempre. Olhe sempre o histórico de navegação antes de fechar o computador para saber os passos que seu filho deu dentro da web. Computador no quarto também é veículo para o tráfico da pornografia infantil.

Para refletir:

"Infelizmente, em nosso país, a pedofilia anda de Bíblia nas mãos, assim como a política oportunista em ano de eleição"
Roseane Miranda sobre a pedofilia na Igreja e pedofilia como plataforma política.

Empresário é preso por suspeita de pedofilia
Por G1
03 de maio de 2010

Ele estava em seu apartamento com cinco menores.
No local, foram encontradas fotos e maconha.

Um empresário de 38 anos foi preso, no início da noite de sábado (1º), no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, suspeito de pedofilia e aliciamento de menores.

Segundo a polícia, o empresário foi encontrado no apartamento dele, com três meninas de 13 anos e duas de 14.

Segundo o delegado Rafael Willis, da 16ª DP (Barra da Tijuca), o suspeito usava maconha para atrair as meninas, praticava sexo com elas e, depois, obrigava as jovens a fazer exercícios físicos.

No apartamento, foram encontrados anabolizantes, maconha, e fotos do empresário praticando sexo com menores.

A investigação começou depois que a polícia recebeu denúncias da movimentação de jovens no prédio onde o suspeito morava.

Reportagem / Pedofilia

Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet

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Em ano eleitoral, políticos propõem até prisão perpétua PDF Imprimir
Por O Estado de S.Paulo
26 de abril de 2010

15 de abril de 2010
Cenário: Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo

O caso chocante do pedreiro que confessou ter assassinado a pauladas seis meninos com idade de 13 a 19 anos ressuscitou no Congresso vários projetos destinados a agravar as penas para crimes hediondos e impedir que saiam da cadeia bandidos com histórico de pedofilia e abusos sexuais. Alguns deles são recorrentes, mas voltaram com força redobrada, turbinados pelo apelo de um ano eleitoral.

É o caso do projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), que torna obrigatória a realização de exame criminológico antes da concessão de progressão de pena a qualquer detento, sobretudo os que cometem crimes graves. Hoje, segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, assassinos em série, como Adimar, foram colocados na mesma vala de ladrões de galinha no que se refere à exigência. A CCJ do Senado ouve hoje o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, sobre o caso.

O senador prometeu pôr também na agenda para votação em regime de urgência outro projeto, de sua autoria, que impõe o monitoramento eletrônico para todo detento perigoso beneficiado pela progressão de regime. O monitoramento se daria por meio de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas. Outro projeto que também tramita no Senado prevê que a progressão da pena para quem comete crimes hediondos só ocorra após cumpridos dois terços da pena.

O senador reclamou que a medida ainda não entrou em vigor porque o governo foi contra sua aprovação, num primeiro momento, porque, segundo ele, tem uma política voltada para soltar presos em vez de investir na construção de presídios, com o argumento de que é preferível construir escolas. "É uma justificativa esfarrapada de quem não faz uma coisa nem outra."

O sistema de progressão da pena, pelo qual um preso pode mudar do regime fechado para o semiaberto e a liberdade condicional, provocou prolongados debates na Câmara e no Senado nos últimos dias. Duas CPIs que andavam adormecidas saíram do esconderijo para enquadrar juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais e agentes do Estado que falharam no episódio que resultou na morte dos meninos de Luziânia.

As CPIs da Pedofilia, comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES) do Senado, e de Crianças e Jovens Desaparecidos, da Câmara, aprovaram requerimentos de convocação dos principais envolvidos no episódio para depor. Entusiasmado com a discussão, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) chegou a defender a aprovação da prisão perpétua para casos extremos, como o de psicopatas sexuais que matam suas vítimas.

Reportagem/ Pedofilia

Pedófilos do Orkut serão caçados no Brasil PDF Imprimir
Por Jornal do Brasil
24 de abril de 2008

A CPI da Pedofilia recebeu os dados de 3.261 álbuns privados do Orkut, cujos sigilos foram quebrados e podem acobertar pornografia infantil. O material foi entregue pelo provedor Google em ato considerado histórico. “É a primeira vez que o site disponibiliza dados de páginas pessoais. Haverá uma grande operação contra pedófilos no Brasil e em outros países. Agora temos a possibilidade de puni-los em massa”, declarou o presidente da comissão, senador Magno Malta. Dos 60 milhões de usuários do Orkut em todo o mundo, 27 milhões são do Brasil, segundo informa hoje, 24, o Jornal do Brasil.

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Google e Orkut abrigaram milhares de pedófilos

Segundo informações do site www.censura.com.br - Campanha Nacional de Combate à Pedofilia -, a Internet é, atualmente, o principal meio de divulgação da pedofilia, que movimenta milhões de dólares por ano e forma verdadeiros clubes com o objetivo de unir os pedófilos, adquirir fotos, vídeos, fazer turismo sexual e tráfico de menores. Por isso, a CPI da pedofilia do Senado concentrou seus esforços de investigação nos dados sigilosos encaminhados pela empresa Google, de cerca de três mil álbuns de fotografia do portal de relacionamento Orkut, denunciados por conterem imagens pedófilas.

A partir de investigação desse material, já foram identificados mais de 500 pedófilos. Para coibir a divulgação desse tipo de imagens pelo Orkut, a Google agora trabalha no desenvolvimento de ferramentas que permitam maior eficiência na filtragem de conteúdos veiculados pela Internet.

Em abril, depois de muita resistência, o site de busca Google entregou á CPI um conjunto de DVDs com o conteúdo dos 3.261 álbuns virtuais, que haviam sido solicitados pela comissão para a quebra de sigilo telemático (de privacidade na internet).

A pedofilia é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade, de acordo com a definição da CID-10 - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde -, compilação de todas as doenças e condições médicas conhecidas elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A CPI deverá pedir a quebra de sigilo de aproximadamente 700 pessoas suspeitas de prática de pedofilia, a partir da análise do material encaminhado à CPI pelo site de buscas Google.

Data: 21/05/2008 - Fonte: Ag. Senado

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Abertura de mais de 18 mil páginas do Orkut é aprovada pela CPI

A CPI da Pedofilia aprovou um requerimento que prevê a abertura de 18.330 páginas da página de relacionamento Orkut, com fotos e informações sobre usuários suspeitos de pedofilia na internet.

Em abril, a CPI já havia aprovado a abertura de mais de 3 mil endereços do Orkut. Segundo o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares de Oliveira, essas páginas levaram a 805 alvos suspeitos de pedofilia, após investigações da Polícia Federal. A SaferNet Brasil é principal ONG de combate à pedofilia na internet no país.

Dificuldade de acesso

A atuação dos pedófilos na internet, no entanto, não se restringe ao Orkut. Segundo Oliveira, as empresas Microsoft e Google não aceitam fazer interceptação de e-mail sem autorização judicial. "Acontece a formação de redes de pedófilos através de e-mail. há troca de fotografias de pornografia infantil através de e-mail. Então sem a colaboração efetiva dos provedores de e-mail, a gente não consegue chegar até eles".

Resposta rápida

Uma mudança que o Google Brasil será obrigado a adotara partir desta quarta-feira por causa do Termo de Ajustamento de Conduta assinado será a melhoria no atendimento aos usuários vítimas de perfis falsos no Orkut. Após a reclamação realizada pro meio do próprio site, a empresa terá 15 dias para responder. Antes, segundo o procurador da República no estado de São Paulo, Sérgio Suiama, as reclamações não eram respondidas.

Fonte: G1 / Colaborou: Priscila Romero - Folha de Cosmorama 02/07/2008

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SaferNet protocola mais de 114 mil denúncias de pedofilia no Orkut à CPI
Por Guilherme Felitti, editor assistente do IDG Now!
Publicada em 02 de julho de 2008 às 13h47


São Paulo – Dados com 114.961 denúncias de pornografia infantil em álbuns no Orkut deverão ter sigilo quebrado pela CPI da Pedofilia.

Um dia após Ministério Público Federal e Google Brasil anunciarem acordo, a ONG SaferNet protocolou junto à CPI da Pedofilia dados sobre 114.961 denúncias recebidas em 2008 sobre pornografia infantil em álbuns do Orkut.

Essas denúncias envolvem 22.761 endereços diferentes, sendo 2.551 de comunidades do Orkut e 20.210 perfis de usuários.

Com os dados em mãos, será obrigação dos senadores e técnicos que compõem a CPI da Pedofilia decidir se o sigilo dos álbuns (junto ao dos usuários responsáveis por eles) será quebrado ou não, afirmou o presidente da SaferNet, Thiago Tavares.

Em coletiva na tarde desta quarta-feira (02/07), o presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, confirmou que a CPI deverá pedir a quebra de sigilo de cerca de 18 mil comunidades reportadas pela SaferNet como suspeitas de conter conteúdo pedófilo.

Na terça-feira (01/07), o Google Brasil anunciou que tinha chegado a um acordo com o MPF para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê maior colaboração no compartilhamento de dados, instalação de filtros de conteúdo no Orkut e reuniões bimestrais entre os órgãos.

A íntegra do TAC pode ser baixado no site do MPF.

Assinado na manhã desta quarta na sessão da CPI da Pedofilia em Brasília por Hohagen, e o procurador da República, Sérgio Suiama, o TAC põe fim a uma negociação que já durava mais de dois anos e foi marcada pela ameaça do MPF, na forma da Ação Civil Pública nº 2006.61.00.018332-8, de fechar a operação nacional do buscador.

*com informações da Agência Senado

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02/05/2009 (Agência O Dia)

Brasil é líder em crimes de pedofilia na internet

O Brasil é líder no ranking de países com maior incidência de crimes de pedofilia na internet, e o terceiro colocado dentre os países com índice de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Esta e outras afirmações do senador Magno Malta (PR-ES), no seminário Todos contra a pedofilia, surpreenderam e impressionaram representantes de todos os setores de Teresópolis, no Rio de Janeiro. Os estudos constatam que, de cada 10 casos de pedofilia, 6 acontecem na própria família.

Magno Malta, que preside a CPI contra a Pedofilia no Senado, levantou temas inéditos a respeito desse crime no País. Um dado preocupante é a grande movimentação de dinheiro nas várias formas de atuação. "Enquanto o mercado do narcotráfico movimenta pelo mundo cerca de R$ 52 bilhões, os crimes de pedofilia giram em torno de R$ 105 bilhões", afirmou o senador. O crime de pedofilia está desmascarado, segundo Malta, que admite serem os números ainda assustadores.

Em recente viagem aos Estados Unidos, o senador se reuniu com a direção da Microsoft e da Google, e ambos reafirmaram o compromisso das empresas em criar ferramentas de combate a crimes ligados à pedofilia na rede.

"Diversas frentes de trabalho estão abertas e em andamento, como a investigação das denúncias de redes de pedófilos nos estados e a elaboração de novas leis para reprimir a ação dos criminosos, além da análise do material colhido nos sites suspeitos de conteúdo ilegal" , garantiu Magno Malta.

Reportagem/ Pedofilia

Presidente de CPI diz que pedófilo morto "já foi tarde" PDF Imprimir
Por Agência Estado
21 de abril de 2010

Criminoso foi encontrado morto dentro da cela

O presidente da CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta, disse que a morte do pedreiro Adimar Jesus da Silva, de 40 anos, assassino e estuprador confesso de seis garotos em Luziânia (GO), foi um alívio. "Não vai fazer nenhuma falta, já foi tarde".

O criminoso foi encontrado morto, no dia 18/04, dentro da cela, na Delegacia de Repressão a Narcóticos (Denarc), em Goiânia (GO). Malta estava presidindo uma audiência da CPI da Pedofilia, no município de Arapiraca (AL), quando tomou conhecimento da morte de Adimar.

Segundo senador, Adimar confessou ter assassinado seis jovens em Luziânia, cidade goiana a 58 quilômetros de Brasília, durante depoimento à CPI da Pedofilia. De acordo com o senador, o "Maníaco de Luziânia", como Adimar ficou conhecido, não estava querendo colaborar com a polícia, mas decidiu abrir o jogo e contar tudo quando foi ouvido pela comissão. "Eu falei para ele a casa caiu, é melhor confessar".

Para o senador capixaba, o pedreiro, além de pedófilo, pode também ser necrófilo. "Nós ainda não temos a certeza, porque o laudo pericial dos corpos das vítimas ainda não está pronto, mas é bem provável que, além de matar os menores, ele abusava sexualmente das vítimas depois de mortas", afirmou Magno Malta para cerca de 200 pessoas que lotavam o auditório da Justiça estadual, durante a audiência da CPI da Pedofilia em Arapiraca.

Reportagem/ Pedofilia

Mães de jovens estuprados por pedófilo se indignam com sua morte PDF Imprimir
Por Jornal do Brasil
21 de abril de 2010

GOIÂNIA - As mães dos jovens que teriam sido estuprados e assassinados pelo pedreiro Ademar de Jesus Silva, 40 anos, dizem ter recebido com indignação a notícia da morte dele, supostamente um suicídio, no início desta tarde.

A reportagem ouviu quatro das seis mães e todas acusam a Polícia Civil goiana de omissão por permitir que houvesse circunstâncias para o pedreiro se matar. Elas também não descartam a possibilidade de queima de arquivo, pois acreditam que haja mais pessoas envolvidas no crime.

Sirlene Vieira Azevedo, 42 anos, mãe de George Rabelo dos Santos, 17 anos, disse que a polícia não podia ter deixado o pedreiro ter acesso a objetos que pudessem ajudá-lo no suicídio. "A gente já tinha essa desconfiança, que ele podia tentar alguma coisa. Agora a gente fica assim sem saber direito o que houve porque ele não esclareceu tudo ainda. Faltou dizer muita coisa, eu acho", disse ela.

Assim como as outras mães, a dona de casa Sônia Vieira Azevedo, 45 anos, mãe de Paulo Victor Vieira de Azevedo, 16 anos, acha que o pedreiro foi morto porque havia pessoas interessadas em que o caso não fosse a julgamento e nem que ele contasse tudo o que aconteceu. "Ele não pode ter agido sozinho. Ninguém aqui acha que ele fez isso sozinho. Mas a gente vai continuar lutando. Para que tudo seja esclarecido, mesmo com ele morto, e para que as leis mudem e não aconteça isso de novo com outras famílias", afirmou.

Mariza Pinto Lopes, 42 anos, mãe de Divino Luiz da Silva, 16 anos, disse que as famílias das vítimas queriam ele vivo para que fosse julgado, condenado e pagasse pelos crimes na cadeia. "Ele também podia confessar mais coisas. Agora fica difícil", disse. Para ela, não há dúvida de que a polícia falhou ao permitir o suicídio, considerando-se que ele se matou. "Com certeza, a polícia errou. Tem de ver é se não foi propositalmente, porque sabia que ele queria se matar", afirmou.

Para as mães, o caso agora nunca será concluído. "A polícia disse que ia achar nossos filhos e achou. Mas isso era 50%. Tinha de condenar esse sujeito e prender quem mais tava envolvido nessa história. E isso não vai acontecer mais", disse Sirlene.

O corregedor da Polícia Civil de Goiás, Sidney Costa de Souza, admitiu, em conversa com jornalistas, que há indícios de falha da polícia por ter deixado um colchão com tecido dentro da cela. Mas disse que não é possível afirmar no momento se houve ou não erro dos responsáveis pela segurança do detento. "Vamos abrir uma sindicância e apurar. Vamos ouvir todo mundo, ver as câmeras, e depois sim podemos dizer se houve ou não falhas", disse.

A delegada Renata Cheim, titular da Denarc, disse que Ademar ficou isolado em uma sala de triagem da delegacia desde a sua chegada no dia 11 de abril até a última quinta-feira, quando foi transferido para a cela onde foi encontrado morto. Na sala de triagem, ele só ficou com a roupa do corpo e um colchão de espuma. "Eu imaginei que isso podia acontecer, por isso coloquei ele na sala de triagem, porque passa muita gente pelo corredor e ele seria melhor vigiado", disse.

Ainda segundo a delegada, nestes dias em que ficou trancado na sala, o pedreiro reclamava que era alérgico à espuma do colchão e pedia roupa de frio. Mas os pedidos eram negados para evitar que ele tentasse suicídio. "Ele chegou a falar na CPI da Pedofilia que sentia muito frio na cela e precisava de roupa de frio", disse ela.

Na quinta-feira, ele foi levado para a cela. "Dava muito trabalho manter ele na sala, porque não tinha banheiro e toda hora tinha de tirar ele de lá e levar e trazer de volta, mas como ele estava tranquilo, levamos para a cela. Até conversei com o delegado que interrogou ele e me disse que estava tranquilo. Ninguém suspeitava que ele ia tentar algo", disse a delegada.

Para a delegada titular da Denarc, não havia como impedir que Ademar se matasse. "O único jeito seria dormir alguém com ele, mas mesmo assim ele podia tentar algo. Só se deixasse ele algemado. Porque não tinha antes (o tecido do colchão), mas tinha a roupa do corpo", afirmou.

Reportagem/ Pedofilia

OAB/AL repudia expulsão de advogado durante trabalhos da CPI da Pedofilia PDF Imprimir
Por O Jornal - Alagoas
21 de abril de 2010

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (19/04), a realização de uma sessão de desagravo em favor do advogado Daniel Fernandes. Na última sexta-feira, ele foi expulso da sala de audiências durante os trabalhos da CPI da Pedofilia em Arapiraca, pelo presidente da Comissão, senador Magno Malta.

Para a entidade, a expulsão foi arbitrária e violou prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia da OAB, ao impedir o livre exercício profissional por parte de advogado. A sessão em favor de Daniel Fernandes será realizada na próxima segunda-feira, dia 26, às 11 horas, em frente ao Fórum de Arapiraca, com a presença dos conselheiros seccionais da OAB/AL.

Também foi deliberado oficiar ao Conselho de Ética do Senado para apurar possível abuso de autoridade por parte do presidente da CPI, senador Magno Malta, bem como ao Conselho Federal da OAB.

Em relação ao pedido anterior de desagravo formulado pelo mesmo advogado contra o jornalista Roberto Cabrini, houve arquivamento a pedido do próprio Daniel Fernandes. O caso, no entanto, será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade.

Reportagem sobre pedofilia

Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet

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Psiquiatra diz que pedofilia é doença PDF Imprimir
Por iupe.org.br
21 de abril de 2010

Pedofilia é doença e se manifesta, em 98% dos casos, em homens com mais de 25 anos. Quem afirma é Christian Gauderer, psiquiatra que há 22 anos atende crianças e adolescentes. De acordo com o médico, a patologia se explica pelo medo que o indivíduo tem de se relacionar sexualmente com outro adulto. ‘‘O pedófilo não concebe sequer a possibilidade de ser cobrado por sua performance sexual. Como a criança não oferece esse tipo de ameaça, ele a procura’’, explica. ‘‘Com a criança, eles perdem a insegurança e sentem que estão no comando na relação’’, completa.

Gauderer conta que não há como identificar um pedófilo, antes que a patologia se faça presente. Também não há distinção de classe social. ‘‘A doença não incide mais em gente rica ou pobre. Não tem como identificar o pedófilo usando esse critério’’, informa o psiquiatra. Geralmente, são pessoas reconhecidas como acima de qualquer suspeita. ‘‘E é justamente aí que mora o perigo, porque é coisa muito comum pessoas fazerem falsas alegações’’, observa. O especialista acrescenta que nesses casos não há sintomas físicos e que somente pode-se chegar a algum diagnóstico, apenas, se for analisada a história de vida do indivíduo.

Lauro Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia), organização não-governamental que atua há 11 anos no combate à violência sexual, manifesta a mesma opinião de Gauderer. Para ele, o adulto que pratica a pedofilia pode ter sido uma criança vítima de abuso sexual. ‘‘Na hora de se fazer um diagnóstico de pedofilia, deve-se considerar, e muito, o meio social no qual aquele indivíduo cresceu’’, afirma o presidente da organização. A Abrapia recebeu, nos anos de 1997 a 1999, 1.400 denúncias de exploração sexual, sendo que 35 delas faziam referências a pornografia veiculada pela Internet.


------------------------------------ Memória Anjos da Guarda -----------------------------------
(Memória ABRAPIA Dr. Lauro Monteiro - Indicada por Anderson e Roseane Miranda)


Abrapia: Mais uma ONG fecha as portas
Há mais de 20 anos ele promove e defende os direitos de crianças e adolescentes. Fundador da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e a Adolescência (Abrapia), o pediatra Lauro Monteiro por muito tempo levou adiante o trabalho da ONG por idealismo. Em suas palavras, "tinha um sonho a concretizar".

Duas décadas após a criação da organização, porém, ele está decepcionado. A falta de apoio financeiro fez com que decretasse o fim da entidade, responsável pela criação de serviços de atendimento e denúncia contra a exploração sexual infantil, além de campanhas contra o bullying (comportamento agressivo em escolas) em todo o país. Empresas e Estado deixaram de apoiar seus projetos. Devido às dificuldades que encontrou nos últimos anos, ele recomenda cuidado a quem pensa em abrir uma organização não-governamental. "Parei de procurar apoio. Meu conselho hoje em dia aos idealistas é "não abra uma ONG". Nesta entrevista, o pediatra conta as razões de sua frustração.

Rets - Por que, depois de 19 anos, a Abrapia fecha as portas?
Lauro Monteiro - Por vários motivos, mas o principal é a falta de apoio aos nossos projetos. A Abrapia completaria 19 anos em outubro. Criamos telefones de atendimento à crianças e adolescentes e pautamos a mídia por diversas vezes. Muitas das iniciativas da Abrapia foram pioneiras. Porém, desde janeiro de 2006, a entidade não recebeu nenhum centavo para pagar as contas, com exceção de contribuições esporádicas de amigos. Isso totalizava menos de mil reais. Logo, as atividades tiveram que ser interrompidas, pois não havia como pagar o salário dos funcionários e as despesas. Saio, no entanto, com a tranquilidade da missão cumprida. Não houve constrangimento algum.

Rets - Com quais apoios a organização contava?
Lauro Monteiro - Cada programa tinha um financiador. O programa Sentinela (de apoio a crianças vítimas de abuso sexual), por exemplo, era apoiado pela prefeitura do Rio de Janeiro. No fim de 2005, porém, fomos avisados que não haveria renovação do contrato. Até aí, tudo bem. O problema é que, durante muito tempo, tivemos que lidar com atrasos de pagamentos que nos obrigaram a pedir empréstimos para honrar nossos compromissos. Sem a renovação, ficamos sem dinheiro para pagar as dívidas. Chegamos a propor à prefeitura, quando da assinatura do contrato, uma cláusula que impunha uma multa para atrasos no pagamento, mas isso não foi aceito. Ficamos sem dinheiro para pagar os funcionários. Isso acaba com qualquer ambiente de trabalho.

Rets - A iniciativa privada tinha alguma participação no apoio a projetos?
Lauro Monteiro - Tivemos apoio de várias empresas, mas todos com data para acabar. O problema é que enfrentamos muita dificuldade para conseguir novos aportes. Fui a vários locais pedir ajuda, mas tudo era limitado demais. Surgiam, então, pessoas que faziam projetos e intermediavam os contatos com alguns financiadores, mas cobravam até 30% do valor do contrato. Como poderíamos abrir mão de um terço das receitas?

Rets - Você está frustrado com essa situação?
Lauro Monteiro - Como disse, estou tranquilo. Mas fico triste por ninguém ter assumido o Teca (Telefone Amigo da Criança e do Adolescente). É preciso convencer os governos da importância desse programa, que abre um canal para as vítimas denunciarem abusos. Mas já perdi a esperança. Outro exemplo é o programa de conscientização sobre a prática de bullying, problema antigo, mas nunca discutido. Trouxemos o projeto da Inglaterra em 2001, mais de dez anos depois de ele ser introduzido por lá. A Abrapia foi escolhida em uma seleção de projetos de uma empresa estatal e o programa foi considerado um sucesso. Quando o contrato chegou ao fim e perguntei se iriam renová-lo, pessoas de dentro da empresa me disseram que não, pois ele não era mais considerado prioritário, pois não se encaixava nos objetivos do Fome Zero. Daí me aconselharam a escrever um novo projeto, dentro da linha financiada pelo governo federal. Mas como a Abrapia faria isso? Não temos experiência em combate à fome. Nossa área é a de direitos da criança e do adolescente.

Depois de muita briga, decidi parar de procurar apoio. Meu conselho hoje em dia aos idealistas é "não abra uma ONG". O Estado não quer apoiar, as empresas também não. Há ainda muita confusão no terceiro setor.

Rets - Que confusão?
Lauro Monteiro - Há deturpações. Dizem que há cifras muito altas sendo gerenciadas por ONGs, mas essas são uma minoria. Há confusão entre as fundações empresariais e as ONGs. As pessoas pensam que devido à confortável situação financeira de algumas fundações, todas as ONGs estão assim. Eu trabalho como voluntário há muito tempo, não ganho nada com isso. Perdemos nossa sede uma vez, conseguimos outra. Tem gente que trabalha em sala emprestada. Claro que há pequenas organizações que, por vários motivos, se deram melhor que a Abrapia, mas isso não é um fato generalizado.

Rets - Por um lado, há falta de apoio financeiro, mas por outro também deve haver problemas administrativos. Falta profissionalismo ao terceiro setor no Brasil?
Lauro Monteiro - Falta. Não sei se para o bem ou para o mal. Hoje em dia, há muitos cursos de gestão de ONGs. Cheguei a ler vários livros de administração para entender um pouco melhor como as coisas funcionam, mas atualmente existe uma indústria em cima do terceiro setor. Ao mesmo tempo, precisamos de gente que trabalhe não pensando somente no dinheiro que vai ganhar, mas também nos objetivos da organização. No nosso caso, voltados para os direitos humanos. É possível profissionalizar a equipe até certo ponto. E isso é importante. Mas há dificuldade em conseguirmos profissionais qualificados em todas as áreas. Conseguimos atrair muita gente boa para a parte programática da ONG, para atuar em suas atividades-fim, mas para a parte administrativa, por exemplo, é mais difícil. Poucas organizações têm como pagar os salários de mercado para bons profissionais de administração.

Rets - Você acredita que há uma crise ética das ONGs?
Lauro Monteiro - Não exatamente. Porém, as entidades precisam ser mais independentes. As ONGs estão em crise financeira e a Abrapia é um exemplo disso. Elas não sabem ganhar dinheiro e nem acham que devem. Ainda assim, há pessoas que vêem o trabalho nesse setor como um grande negócio.

Rets - Na sua opinião, qual é o papel das ONGs hoje em dia?
Lauro Monteiro - As ONGs não podem ser responsáveis eternas pelos serviços que introduzem. Nosso papel é divulgar idéias, ser proativos, cobrar, criar. O governo, entretanto, é no máximo reativo. Nosso papel não é atender, prestar os serviços do Estado para sempre, mas os governos sempre acham que as ONGs vão dar um jeito de levar adiante programas que criam e que muitas vezes são reconhecidos como uma necessidade.

Rets - Com o fim da Abrapia, surgiu o Observatório da Infância e da Adolescência. Como ele funcionará?
Lauro Monteiro - Está tudo muito lento, pois estou pagando tudo do meu bolso. Estou em busca de apoio. Levei um ano fazendo o site, no qual pretendo divulgar os direitos das crianças e cobrar medidas neste sentido. Também vou fazer palestras e me relacionar com a mídia. www.observatoriodainfancia.com.br

Rets - Há 20 anos o senhor atua nessa área. A situação melhorou?
Lauro Monteiro - Comecei em 1980 no Hospital Souza Aguiar, no Rio, e, desde então, vejo muitas melhorias. Naquela época, por exemplo, as mães não podiam acompanhar os filhos doentes. Era proibido. Para a opinião pública, o abuso sexual não existia - na verdade, ninguém falava sobre isso, era coisa de menino de rua. Hoje já se fala, sabemos que acontece em todas as classes sociais. Foi feito o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo cumprimento não é ideal, mas existe. Então, de uma forma geral, as coisas estão melhores na luta pelos direitos da infância e adolescência.

Fonte: Marcelo Medeiros - www.rits.org.br

Prisão perpétua para pedófilos

01/05/2010 às 08h19 - Atualizado em 01/05/2010 às 08h19

Prisão perpétua a condenados por pedofilia proposta por Magno Malta não é aprovada por autoridades


Folha Vitória

Foto: Agência Senado
Malta propõe instituir pena de prisão perpétua a acusados de pedofilia
A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em plenário pelo senador Magno Malta, que pede mudanças no Código Penal para instituir prisão perpétua a acusados de pedofilia no Brasil, não foi bem recebida por autoridades policiais e representantes do poder judiciário capixaba. A subcomissão de prerrogativas criminais da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo, esclarece que qualquer tentativa de mudar termos da Constituição Federal, deve ser, antes de tudo, amplamente discutida com a sociedade.

Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o delegado Marcelo Nolasco, se manifesta contra a proposta do republicano e afirma que as penas é que deveriam ser mais rigorosas.

"Sou contra a prisão perpétua independente do crime. Acho que se a justiça desse uma pena alta e o bandido cumprisse integralmente já estaria bom demais. O problema é que nem isso acontece no Brasil".

A Juíza da Vara da Infância e Juventude da Serra, Janete Pantaleão, se manifesta da mesma maneira e vai além. Ela diz que prisão perpétua seria uma forma do próprio Estado mostrar a incompetência no tratamento dos presos condenados por pedofilia.

"Esse é o tipo de proposta que a Constituição não vai abraçar. Não pode haver lei ordinária que vá contra os preceitos da Constituição. Acho que não vai sair do papel. Eu sou totalmente contra. Tem que ter pena sim, mas junto com ela a ressocialização. Prisão perpétua demonstra a incapacidade do Estado em cuidar dos presos. Prender pra sempre é dizer "sou incompetente".

Outra observação feita pelo delegado Marcelo Nolasco, diz respeito ao cumprimento da pena de maneira integral, sem que haja progressão da mesma. "No País, as penas são de, no máximo, 30 anos. Com a progressão de pena, o acusado pode sair da cadeia em cinco anos. Acho que o Código de Processo Penal poderia ser revisto para que os condenados cumprissem a pena integralmente. Mas acho a prisão perpétua muito severa".

Com a apresentação da proposta, Malta contrapôs o artigo 5º, da Constituição Federal, que trata da liberdade como cláusula pétrea, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".

Já o presidente da subcomissão de prerrogativas criminais da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo, Aloísio Lira, adotou um discurso mais ameno e declarou que qualquer proposta apresentada, deve ser amplamente discutida com a sociedade.

"Entendo que esse assunto carece de uma discussão bem grande envolvendo a sociedade organizada. Não digo que é de mais nem de menos. Mas e se pegarem e condenarem uma pessoa inocente à prisão perpétua? O perigo é cometer injustiça".

O senador Magno Malta é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que investiga casos de abusos e violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no Brasil.

Prisão Perpétua para pedófilos

29/04/2010 - 19h13

Senador protocola PEC que prevê prisão perpétua para pedofilia

JULIANNA GRANJEIA
colaboração para a Folha

O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, protocolou quarta-feira (28) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Não há previsão de quando a proposta será votada.

Justiça aceita acusação de pedofilia contra padre em Franca
Justiça vai debater pedofilia, mas sem estatísticas sobre o crime

A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a "lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".

"As cláusulas pétreas não podem ser alteradas, a não ser por constituinte, mas a minha proposta de é adicionar ao parágrafo sobre a defesa da criança, os casos de pedofilia. Se a criança é inviolável, como um pedófilo é solto?", afirmou Malta em entrevista à Folha.

Para o senador, os pedófilos são "psicopatas irrecuperáveis" que planejam o crime. "Eles são diferentes de estupradores, são monstros dissimulados. Se houvesse prisão perpétua para esses casos, o criminoso de Luziânia (GO) não teria saído da cadeia e seis famílias estariam felizes agora", disse Malta.

O senador diz acreditar que a PEC vá provocar uma grande discussão sobre o assunto. "O Brasil está entre os três países do mundo que mais consomem pedofilia na internet e não temos legislação sobre isso. Os advogados encontram diversas brechas na lei para soltar os pedófilos porque o Código Penal não trata diretamente sobre o assunto. Acredito que terei o respaldo dos senadores para aprovar a proposta, já estou recebendo apoio", afirmou Malta.

A PEC, agora, será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que determinará o andamento da proposta. Ainda não há data para que a proposta seja analisada.

Prisão Perpétua para Pedófilos

Magno Malta propõe prisão perpétua para pedófilo em PEC
28 de abril de 2010 21h27


O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou em Plenário e pediu apoio aos colegas para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que protocolou junto à Mesa nesta quarta-feira, pedindo mudanças no Código Penal para instituir prisão perpétua para a pedofilia. Atualmente a legislação não considera pedofilia crime e não prevê prisão perpétua no País. As informações são da Agência Senado.

"Eles os pedófilos são compulsivos e não podem estar na rua. O abusador de Luziânia, havia dois laudos que recomendavam sua não saída. Se o país tivesse prisão perpetua essas crianças estariam vivas", afirmou.

O parlamentar contrapôs o artigo 5º, da Constituição federal, que trata da liberdade como cláusula pétrea, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Magno Malta afirmou que, à época, a sociedade não havia despertado para a violência dos crimes de exploração sexual de menores.

Magno Malta mencionou também que o pedófilo não permanece preso porque os advogados encontram diversas brechas na lei para soltá-lo, especialmente porque o Código Penal não trata diretamente sobre pedofilia. Outro argumento do senador éque o pedófilo tem facilidade para conseguir o livramento condicional por bom comportamento porque nos estabelecimentos prisionais não há a possibilidade de contato com crianças.

CPI
O parlamentar disse ter convocado para depor na CPI o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER) Antônio Sapucaia, que criticou sua atuação no caso de pedofilia que resultou na prisão do monsenhor L.M.B. em Arapiraca (AL).

"O desembargador aposentado Sapucaia escreveu artigo em jornal de Alagoas chamando a CPI de circo e me chamando de palhaço. É palhaçada defender criança, sua integridade moral, emocional? Está querendo atacar a mim ou quer defender os pedófilos?", disse.

Novamente, Magno Malta solidarizou-se com os católicos, ante os escândalos envolvendo sacerdotes da Igreja Católica. O senador assinalou que o pedófilo pode se esconder por trás de uma "toga de juiz, pode ser pedreiro, pode ser um economista do Banco Central". Ele se referiu a economista do Banco Central e ex-assessor do Senado, José Carlos Jacob de Carvalho, denunciado por manter imagens pedófilas em computador em sua residência. Segundo Magno Malta, Jacob está foragido no Exterior e o vice-presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PTB-SP), irá solicitar ajuda da Interpol para trazê-lo de volta ao País.