Prisão perpétua para pedófilos

01/05/2010 às 08h19 - Atualizado em 01/05/2010 às 08h19

Prisão perpétua a condenados por pedofilia proposta por Magno Malta não é aprovada por autoridades Folha Vitória Foto: Agência Senado Malta propõe instituir pena de prisão perpétua a acusados de pedofilia A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em plenário pelo senador Magno Malta, que pede mudanças no Código Penal para instituir prisão perpétua a acusados de pedofilia no Brasil, não foi bem recebida por autoridades policiais e representantes do poder judiciário capixaba. A subcomissão de prerrogativas criminais da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo, esclarece que qualquer tentativa de mudar termos da Constituição Federal, deve ser, antes de tudo, amplamente discutida com a sociedade. Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o delegado Marcelo Nolasco, se manifesta contra a proposta do republicano e afirma que as penas é que deveriam ser mais rigorosas. "Sou contra a prisão perpétua independente do crime. Acho que se a justiça desse uma pena alta e o bandido cumprisse integralmente já estaria bom demais. O problema é que nem isso acontece no Brasil". A Juíza da Vara da Infância e Juventude da Serra, Janete Pantaleão, se manifesta da mesma maneira e vai além. Ela diz que prisão perpétua seria uma forma do próprio Estado mostrar a incompetência no tratamento dos presos condenados por pedofilia. "Esse é o tipo de proposta que a Constituição não vai abraçar. Não pode haver lei ordinária que vá contra os preceitos da Constituição. Acho que não vai sair do papel. Eu sou totalmente contra. Tem que ter pena sim, mas junto com ela a ressocialização. Prisão perpétua demonstra a incapacidade do Estado em cuidar dos presos. Prender pra sempre é dizer "sou incompetente". Outra observação feita pelo delegado Marcelo Nolasco, diz respeito ao cumprimento da pena de maneira integral, sem que haja progressão da mesma. "No País, as penas são de, no máximo, 30 anos. Com a progressão de pena, o acusado pode sair da cadeia em cinco anos. Acho que o Código de Processo Penal poderia ser revisto para que os condenados cumprissem a pena integralmente. Mas acho a prisão perpétua muito severa". Com a apresentação da proposta, Malta contrapôs o artigo 5º, da Constituição Federal, que trata da liberdade como cláusula pétrea, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Já o presidente da subcomissão de prerrogativas criminais da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo, Aloísio Lira, adotou um discurso mais ameno e declarou que qualquer proposta apresentada, deve ser amplamente discutida com a sociedade. "Entendo que esse assunto carece de uma discussão bem grande envolvendo a sociedade organizada. Não digo que é de mais nem de menos. Mas e se pegarem e condenarem uma pessoa inocente à prisão perpétua? O perigo é cometer injustiça". O senador Magno Malta é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que investiga casos de abusos e violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no Brasil.