Descuido!!!

Bebê de seis meses morre ao cair de sétimo andar no Méier

Segundo a polícia, a tela de proteção do apartamento estaria furada. Menor de idade, o pai contou, em depoimento, que a filha teria escapulido de seu colo. A mãe, de apenas 16 anos, estaria na cozinha, no momento da queda

POR CHARLES RODRIGUES

Rio- Em mais uma tragédia anunciada, uma menina de seis meses morreu, na noite de segunda-feira, após cair do sétimo andar de um prédio residencial, na Rua Coração de Maria, 72, no Méier, na Zona Norte do Rio.

O pai, um adolescente de 17 anos, contou à polícia que o bebê escapuliu de seu colo, durante uma brincadeira. Na queda, a criança teria caído sobre a grade e rompido à tela de proteção do apartamento. Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) estiveram no local e constataram falhas no material.

Os pais da menina Maria Luiza Cosenza na delegacia | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

A menina Maria Luiza Cosenza chegou a ser levada para o Hospital Salgado Filho, mas não resistiu aos ferimentos. A mãe da criança, uma adolescente de 16 anos, estaria na cozinha, no momento da queda. Ela ficou em estado de choque e foi amparada por familiares. O casal teria mudado há dois meses para o apartamento. A casa onde moravam, no Andaraí, teria sido alvo de um incêndio.

Os pais da criança estão juntos há dois anos. Eles foram conduzidos à 24ª DP (Piedade). Após cerca de 5h de depoimentos, o pai da menina foi autuado por fato análogo a homicídio culposo (sem intenção de matar). O adolescente foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde ficará à disposição do Ministério Público e da Vara da Infância e da Adolescência.

Delegada: "o pai foi negligente"

A delegada adjunta da 24ª DP (Piedade) Renata Araújo preferiu um discurso cauteloso ao comentar o caso. Segundo a delegada, ainda é prematuro apontar culpados, bem como as possíveis causas da queda do bebê. Araújo, no entanto, acredita que o pai foi negligente.

"O pai foi negligente. Ele contou que estava com a menina ao colo, quando aconteceu o suposto acidente. A menina, segundo ele, teria dado um solavanco e caiu entre a grade e a tela de proteção, que estaria furada, no momento da queda.Tudo indica que foi um acidente, mas ele será autuado por fato análogo a homicídio culposo, pois não teve a intenção de matar, e ficará à disposição da Justiça", disse a delegada.

Caso Isabella Nardoni ainda se arrasta nos tribunais

Caso de repercussão nacional, a morte da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, ainda continua sem solução. A menina caiu do sexto andar de um prédio de classe média localizado na Rua Santa Leocádia, na região do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, no dia 29 de março de 2008. Um buraco na tela de proteção do apartamento, onde a menina teria passado, antes da queda, continua sendo alvo de polêmica e investigações. Acusados de terem provocado a morte de Isabella, o pai e a madrasta da menina deverão ser julgados no próximo ano.

DIREITOS DA PERSONALIDADE

Cliente receberá R$ 7 mil de indenização por ofensa à honra

Notícia publicada em 03/12/2009 16:53

Um cliente receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais da rede de drogarias Drogasil. Alexandre Faour recebeu correspondência da ré com dizeres ofensivos à sua honra, tendo sido motivo de chacota no prédio onde mora. A decisão é do desembargador Agostinho Teixeira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a sentença.

O cliente comprou um medicamento em uma das lojas, onde lhe foi oferecido um cartão para a obtenção de desconto nas futuras compras, o que foi prontamente aceito por ele. Quando estava efetuando o cadastramento de seus dados para a confecção do cartão, discutiu com um funcionário que não estaria prestando atenção às informações fornecidas por ele.

Alguns dias depois, recebeu uma correspondência da Drogasil contendo o cartão com os dizeres "Alexandre, você é um gay", que também constavam no envelope. Alexandre afirmou que, por conta disso, foi motivo de zombaria na portaria do prédio em que reside.

"O quantum indenizatório deve ser suficiente para compensar o constrangimento sofrido e adequado à efetiva punição do causador do dano, não devendo gerar o enriquecimento ilícito do beneficiário. Na hipótese, entendo que o montante de R$ 7 mil foi fixado corretamente, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade", afirmou o desembargador na decisão.

Justiça!!!

Justiça do Rio mantém PMs do caso AfroReggae na cadeia

Rio - A Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro negou, na quinta-feira, o pedido de revogação de prisão preventiva dos policiais militares envolvidos na morte de Evandro João da Silva, coordenador do grupo AfroReggae, ocorrida em outubro passado.

Na sua decisão, a juíza Ana Paula Barros, afirmou que a prisão do capitão Dennys Bizarro e do cabo Marcos Sales deve ser mantida para garantir a ordem pública e evitar uma possível intimidação das testemunhas por parte dos acusados.

Segundo a juíza, a eventual liberdade dos policiais poderia trazer ainda mais descrédito ao Poder Público. Para ela, a conduta dos policiais, revela-se mais grave do que aquela praticada pelos bandidos.

As testemunhas de defesa serão ouvidas pela juíza Ana Paula Barros no próximo dia 17, ao meio-dia, na Auditoria da Justiça Militar.

"Ainda serão ouvidas, como testemunhas do Juízo, civis que estiveram presentes no momento dos fatos, inclusive com relação próxima à vítima fatal, sendo certo que, uma vez em liberdade, poderão os acusados tomar providências no sentido de inviabilizar a repetição das provas em sede judicial, podendo incutir medo nas referidas testemunhas, inviabilizando, por conseguinte, eventual aplicação da lei penal militar", afirmou a juíza na decisão.

O crime

Evandro foi assassinado ao reagir a um assalto quando passava na esquina das ruas do Ouvidor e do Carmo, no centro do Rio de Janeiro.

Câmeras de segurança de lojas próximas ao local do assassinato registraram a presença dos dois PMs, que chegaram a abordar os dois assaltantes, mas depois os liberaram, ficando ainda como par de tênis e a jaqueta roubados de Evandro.

As imagens também mostram que os PMs não prestaram socorro à vítima, que estava caída na calçada.

Nosso dinheiro!!!

Arruda, acusado de manter esquema de propinas, vai receber restituição do Leão

POR ANA D’ANGELO

Brasília - Aos olhos do Leão do Imposto de Renda, tão valente com trabalhadores assalariados de classe média, não há incompatibilidade entre a renda e o patrimônio milionário do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que cresceu 1.000% em dois anos. O Fisco analisou a declaração de Imposto de Renda entregue por Arruda este ano e concluiu que ele ainda tem direito a receber imposto de volta.

Arruda — que colocou a polícia na rua nesta quarta-feira para combater manifestantes, o que resultou em violenta batalha campal no Distrito Federal —, ao contrário de milhares de contribuintes que ficaram retidos na malha fina, muitos por erro no preenchimento da declaração, foi incluído no último lote de restituição do IR do ano e receberá o dinheiro no próximo dia 15.

O governador do DEM, flagrado recebendo dinheiro de suposta corrupção, tem, conforme reportagem do jornal Estado de S. Paulo, patrimônio visível que se multiplicou espetacularmente entre o início de 2008 e 2009: passou de R$ 682 mil declarados para mais de R$ 7 milhões. Alguns bens estão em nome de filhos. O governador, porém, negou tal avanço e disse que o aumento foi de ‘apenas’ 46% em um ano.

O presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, aquele que foi gravado colocando notas de R$ 100 nas meias e rezou em agradecimento por propina, teve direito à restituição de IR e embolsará o dinheiro extra às vésperas do Natal.

Outros acusados de integrar a quadrilha do DF também passaram pelo crivo do Leão e ganharão seu ‘panetone’ fiscal na próxima semana, como os deputados distritais Rogério Ulysses (PSB) e Pedro do Ovo (PRP).

O assessor de imprensa, Omézio Pontes, também flagrado recebendo dinheiro, e o deputado Benito Tavares, outro beneficiário do esquema, tiveram mais sorte e já receberam a restituição no mês passado.

A queda da arrecadação tributária entre janeiro e agosto deste ano levou o governo federal a segurar restituições de IR dos contribuintes que recolheram imposto acima do que deviam em 2008. A repercussão negativa da medida fez o presidente Lula mandar a Receita afrouxar as garras do Leão. Ainda assim, milhões ainda não receberam, sob o argumento de que estão em malha fina.

Este blog foi criado para que possamos trocar idéias sobre as situações do cotidiano em que muitas vezes precisamos de uma orientação e até mesmo um esclarecimento no ponto de vista Jurídico.
Desta forma sejam bem vindos e fiquem a vontade para debater nossos temas!!!