Prisão perpétua para pedófilos

01/05/2010 às 08h19 - Atualizado em 01/05/2010 às 08h19

Prisão perpétua a condenados por pedofilia proposta por Magno Malta não é aprovada por autoridades Folha Vitória Foto: Agência Senado Malta propõe instituir pena de prisão perpétua a acusados de pedofilia A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em plenário pelo senador Magno Malta, que pede mudanças no Código Penal para instituir prisão perpétua a acusados de pedofilia no Brasil, não foi bem recebida por autoridades policiais e representantes do poder judiciário capixaba. A subcomissão de prerrogativas criminais da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo, esclarece que qualquer tentativa de mudar termos da Constituição Federal, deve ser, antes de tudo, amplamente discutida com a sociedade. Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o delegado Marcelo Nolasco, se manifesta contra a proposta do republicano e afirma que as penas é que deveriam ser mais rigorosas. "Sou contra a prisão perpétua independente do crime. Acho que se a justiça desse uma pena alta e o bandido cumprisse integralmente já estaria bom demais. O problema é que nem isso acontece no Brasil". A Juíza da Vara da Infância e Juventude da Serra, Janete Pantaleão, se manifesta da mesma maneira e vai além. Ela diz que prisão perpétua seria uma forma do próprio Estado mostrar a incompetência no tratamento dos presos condenados por pedofilia. "Esse é o tipo de proposta que a Constituição não vai abraçar. Não pode haver lei ordinária que vá contra os preceitos da Constituição. Acho que não vai sair do papel. Eu sou totalmente contra. Tem que ter pena sim, mas junto com ela a ressocialização. Prisão perpétua demonstra a incapacidade do Estado em cuidar dos presos. Prender pra sempre é dizer "sou incompetente". Outra observação feita pelo delegado Marcelo Nolasco, diz respeito ao cumprimento da pena de maneira integral, sem que haja progressão da mesma. "No País, as penas são de, no máximo, 30 anos. Com a progressão de pena, o acusado pode sair da cadeia em cinco anos. Acho que o Código de Processo Penal poderia ser revisto para que os condenados cumprissem a pena integralmente. Mas acho a prisão perpétua muito severa". Com a apresentação da proposta, Malta contrapôs o artigo 5º, da Constituição Federal, que trata da liberdade como cláusula pétrea, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Já o presidente da subcomissão de prerrogativas criminais da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo, Aloísio Lira, adotou um discurso mais ameno e declarou que qualquer proposta apresentada, deve ser amplamente discutida com a sociedade. "Entendo que esse assunto carece de uma discussão bem grande envolvendo a sociedade organizada. Não digo que é de mais nem de menos. Mas e se pegarem e condenarem uma pessoa inocente à prisão perpétua? O perigo é cometer injustiça". O senador Magno Malta é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que investiga casos de abusos e violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no Brasil.

Prisão Perpétua para pedófilos

29/04/2010 - 19h13

Senador protocola PEC que prevê prisão perpétua para pedofilia

JULIANNA GRANJEIA
colaboração para a Folha

O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, protocolou quarta-feira (28) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Não há previsão de quando a proposta será votada.

Justiça aceita acusação de pedofilia contra padre em Franca
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A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a "lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".

"As cláusulas pétreas não podem ser alteradas, a não ser por constituinte, mas a minha proposta de é adicionar ao parágrafo sobre a defesa da criança, os casos de pedofilia. Se a criança é inviolável, como um pedófilo é solto?", afirmou Malta em entrevista à Folha.

Para o senador, os pedófilos são "psicopatas irrecuperáveis" que planejam o crime. "Eles são diferentes de estupradores, são monstros dissimulados. Se houvesse prisão perpétua para esses casos, o criminoso de Luziânia (GO) não teria saído da cadeia e seis famílias estariam felizes agora", disse Malta.

O senador diz acreditar que a PEC vá provocar uma grande discussão sobre o assunto. "O Brasil está entre os três países do mundo que mais consomem pedofilia na internet e não temos legislação sobre isso. Os advogados encontram diversas brechas na lei para soltar os pedófilos porque o Código Penal não trata diretamente sobre o assunto. Acredito que terei o respaldo dos senadores para aprovar a proposta, já estou recebendo apoio", afirmou Malta.

A PEC, agora, será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que determinará o andamento da proposta. Ainda não há data para que a proposta seja analisada.

Prisão Perpétua para Pedófilos

Magno Malta propõe prisão perpétua para pedófilo em PEC
28 de abril de 2010 • 21h27

O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou em Plenário e pediu apoio aos colegas para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que protocolou junto à Mesa nesta quarta-feira, pedindo mudanças no Código Penal para instituir prisão perpétua para a pedofilia. Atualmente a legislação não considera pedofilia crime e não prevê prisão perpétua no País. As informações são da Agência Senado.

"Eles os pedófilos são compulsivos e não podem estar na rua. O abusador de Luziânia, havia dois laudos que recomendavam sua não saída. Se o país tivesse prisão perpetua essas crianças estariam vivas", afirmou.

O parlamentar contrapôs o artigo 5º, da Constituição federal, que trata da liberdade como cláusula pétrea, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Magno Malta afirmou que, à época, a sociedade não havia despertado para a violência dos crimes de exploração sexual de menores.

Magno Malta mencionou também que o pedófilo não permanece preso porque os advogados encontram diversas brechas na lei para soltá-lo, especialmente porque o Código Penal não trata diretamente sobre pedofilia. Outro argumento do senador éque o pedófilo tem facilidade para conseguir o livramento condicional por bom comportamento porque nos estabelecimentos prisionais não há a possibilidade de contato com crianças.

CPI
O parlamentar disse ter convocado para depor na CPI o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER) Antônio Sapucaia, que criticou sua atuação no caso de pedofilia que resultou na prisão do monsenhor L.M.B. em Arapiraca (AL).

"O desembargador aposentado Sapucaia escreveu artigo em jornal de Alagoas chamando a CPI de circo e me chamando de palhaço. É palhaçada defender criança, sua integridade moral, emocional? Está querendo atacar a mim ou quer defender os pedófilos?", disse.

Novamente, Magno Malta solidarizou-se com os católicos, ante os escândalos envolvendo sacerdotes da Igreja Católica. O senador assinalou que o pedófilo pode se esconder por trás de uma "toga de juiz, pode ser pedreiro, pode ser um economista do Banco Central". Ele se referiu a economista do Banco Central e ex-assessor do Senado, José Carlos Jacob de Carvalho, denunciado por manter imagens pedófilas em computador em sua residência. Segundo Magno Malta, Jacob está foragido no Exterior e o vice-presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PTB-SP), irá solicitar ajuda da Interpol para trazê-lo de volta ao País.

Descuido!!!

Bebê de seis meses morre ao cair de sétimo andar no Méier

Segundo a polícia, a tela de proteção do apartamento estaria furada. Menor de idade, o pai contou, em depoimento, que a filha teria escapulido de seu colo. A mãe, de apenas 16 anos, estaria na cozinha, no momento da queda

POR CHARLES RODRIGUES

Rio- Em mais uma tragédia anunciada, uma menina de seis meses morreu, na noite de segunda-feira, após cair do sétimo andar de um prédio residencial, na Rua Coração de Maria, 72, no Méier, na Zona Norte do Rio.

O pai, um adolescente de 17 anos, contou à polícia que o bebê escapuliu de seu colo, durante uma brincadeira. Na queda, a criança teria caído sobre a grade e rompido à tela de proteção do apartamento. Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) estiveram no local e constataram falhas no material.

Os pais da menina Maria Luiza Cosenza na delegacia | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

A menina Maria Luiza Cosenza chegou a ser levada para o Hospital Salgado Filho, mas não resistiu aos ferimentos. A mãe da criança, uma adolescente de 16 anos, estaria na cozinha, no momento da queda. Ela ficou em estado de choque e foi amparada por familiares. O casal teria mudado há dois meses para o apartamento. A casa onde moravam, no Andaraí, teria sido alvo de um incêndio.

Os pais da criança estão juntos há dois anos. Eles foram conduzidos à 24ª DP (Piedade). Após cerca de 5h de depoimentos, o pai da menina foi autuado por fato análogo a homicídio culposo (sem intenção de matar). O adolescente foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde ficará à disposição do Ministério Público e da Vara da Infância e da Adolescência.

Delegada: "o pai foi negligente"

A delegada adjunta da 24ª DP (Piedade) Renata Araújo preferiu um discurso cauteloso ao comentar o caso. Segundo a delegada, ainda é prematuro apontar culpados, bem como as possíveis causas da queda do bebê. Araújo, no entanto, acredita que o pai foi negligente.

"O pai foi negligente. Ele contou que estava com a menina ao colo, quando aconteceu o suposto acidente. A menina, segundo ele, teria dado um solavanco e caiu entre a grade e a tela de proteção, que estaria furada, no momento da queda.Tudo indica que foi um acidente, mas ele será autuado por fato análogo a homicídio culposo, pois não teve a intenção de matar, e ficará à disposição da Justiça", disse a delegada.

Caso Isabella Nardoni ainda se arrasta nos tribunais

Caso de repercussão nacional, a morte da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, ainda continua sem solução. A menina caiu do sexto andar de um prédio de classe média localizado na Rua Santa Leocádia, na região do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, no dia 29 de março de 2008. Um buraco na tela de proteção do apartamento, onde a menina teria passado, antes da queda, continua sendo alvo de polêmica e investigações. Acusados de terem provocado a morte de Isabella, o pai e a madrasta da menina deverão ser julgados no próximo ano.

DIREITOS DA PERSONALIDADE

Cliente receberá R$ 7 mil de indenização por ofensa à honra

Notícia publicada em 03/12/2009 16:53

Um cliente receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais da rede de drogarias Drogasil. Alexandre Faour recebeu correspondência da ré com dizeres ofensivos à sua honra, tendo sido motivo de chacota no prédio onde mora. A decisão é do desembargador Agostinho Teixeira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a sentença.

O cliente comprou um medicamento em uma das lojas, onde lhe foi oferecido um cartão para a obtenção de desconto nas futuras compras, o que foi prontamente aceito por ele. Quando estava efetuando o cadastramento de seus dados para a confecção do cartão, discutiu com um funcionário que não estaria prestando atenção às informações fornecidas por ele.

Alguns dias depois, recebeu uma correspondência da Drogasil contendo o cartão com os dizeres "Alexandre, você é um gay", que também constavam no envelope. Alexandre afirmou que, por conta disso, foi motivo de zombaria na portaria do prédio em que reside.

"O quantum indenizatório deve ser suficiente para compensar o constrangimento sofrido e adequado à efetiva punição do causador do dano, não devendo gerar o enriquecimento ilícito do beneficiário. Na hipótese, entendo que o montante de R$ 7 mil foi fixado corretamente, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade", afirmou o desembargador na decisão.

Justiça!!!

Justiça do Rio mantém PMs do caso AfroReggae na cadeia

Rio - A Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro negou, na quinta-feira, o pedido de revogação de prisão preventiva dos policiais militares envolvidos na morte de Evandro João da Silva, coordenador do grupo AfroReggae, ocorrida em outubro passado.

Na sua decisão, a juíza Ana Paula Barros, afirmou que a prisão do capitão Dennys Bizarro e do cabo Marcos Sales deve ser mantida para garantir a ordem pública e evitar uma possível intimidação das testemunhas por parte dos acusados.

Segundo a juíza, a eventual liberdade dos policiais poderia trazer ainda mais descrédito ao Poder Público. Para ela, a conduta dos policiais, revela-se mais grave do que aquela praticada pelos bandidos.

As testemunhas de defesa serão ouvidas pela juíza Ana Paula Barros no próximo dia 17, ao meio-dia, na Auditoria da Justiça Militar.

"Ainda serão ouvidas, como testemunhas do Juízo, civis que estiveram presentes no momento dos fatos, inclusive com relação próxima à vítima fatal, sendo certo que, uma vez em liberdade, poderão os acusados tomar providências no sentido de inviabilizar a repetição das provas em sede judicial, podendo incutir medo nas referidas testemunhas, inviabilizando, por conseguinte, eventual aplicação da lei penal militar", afirmou a juíza na decisão.

O crime

Evandro foi assassinado ao reagir a um assalto quando passava na esquina das ruas do Ouvidor e do Carmo, no centro do Rio de Janeiro.

Câmeras de segurança de lojas próximas ao local do assassinato registraram a presença dos dois PMs, que chegaram a abordar os dois assaltantes, mas depois os liberaram, ficando ainda como par de tênis e a jaqueta roubados de Evandro.

As imagens também mostram que os PMs não prestaram socorro à vítima, que estava caída na calçada.

Nosso dinheiro!!!

Arruda, acusado de manter esquema de propinas, vai receber restituição do Leão

POR ANA D’ANGELO

Brasília - Aos olhos do Leão do Imposto de Renda, tão valente com trabalhadores assalariados de classe média, não há incompatibilidade entre a renda e o patrimônio milionário do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que cresceu 1.000% em dois anos. O Fisco analisou a declaração de Imposto de Renda entregue por Arruda este ano e concluiu que ele ainda tem direito a receber imposto de volta.

Arruda — que colocou a polícia na rua nesta quarta-feira para combater manifestantes, o que resultou em violenta batalha campal no Distrito Federal —, ao contrário de milhares de contribuintes que ficaram retidos na malha fina, muitos por erro no preenchimento da declaração, foi incluído no último lote de restituição do IR do ano e receberá o dinheiro no próximo dia 15.

O governador do DEM, flagrado recebendo dinheiro de suposta corrupção, tem, conforme reportagem do jornal Estado de S. Paulo, patrimônio visível que se multiplicou espetacularmente entre o início de 2008 e 2009: passou de R$ 682 mil declarados para mais de R$ 7 milhões. Alguns bens estão em nome de filhos. O governador, porém, negou tal avanço e disse que o aumento foi de ‘apenas’ 46% em um ano.

O presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, aquele que foi gravado colocando notas de R$ 100 nas meias e rezou em agradecimento por propina, teve direito à restituição de IR e embolsará o dinheiro extra às vésperas do Natal.

Outros acusados de integrar a quadrilha do DF também passaram pelo crivo do Leão e ganharão seu ‘panetone’ fiscal na próxima semana, como os deputados distritais Rogério Ulysses (PSB) e Pedro do Ovo (PRP).

O assessor de imprensa, Omézio Pontes, também flagrado recebendo dinheiro, e o deputado Benito Tavares, outro beneficiário do esquema, tiveram mais sorte e já receberam a restituição no mês passado.

A queda da arrecadação tributária entre janeiro e agosto deste ano levou o governo federal a segurar restituições de IR dos contribuintes que recolheram imposto acima do que deviam em 2008. A repercussão negativa da medida fez o presidente Lula mandar a Receita afrouxar as garras do Leão. Ainda assim, milhões ainda não receberam, sob o argumento de que estão em malha fina.